Secretaria de Obras atende pedido de moradores que sofrem com Bairro sem estrutura. ConfirAgora!

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Pelas redes sociais, pelas ruas, a muitos anos, em mandatos passados e agora no atual, moradores do Bairro Filadelfia reclamam, e reclamam com razão, quando as chuvas inundam vários locais no bairro.

É barro e buraco pra todo lado.

Nas últimas semanas, debates e mais debates foram travados pelas redes sociais entre moradores do Bairro Filadélfia e pessoas da comunidade.

De um lado, alguns moradores reclamam e clamam pela ajuda do município, que através de suas máquinas possam estar resolvendo o problema.

Problema que como todos sabem, aparentemente é insanável. Mas mesmo assim, entendem estes que o atual prefeito é o responsável pela solução.

Para embasar este entendimento, afirmam de forma veemente que se o prefeito ganhou ele passa a ser o responsável até pelos erros de outros.

Em contrapartida, centenas de pessoas entendem que o loteamento foi mal estruturado, que alagamentos são ali uma realidade a muitos anos, a muitos mandatos. E que sendo assim não deveria nem ter sido liberado.

De acordo com a Lei, para se ter um loteamento liberado, o proprietário do terreno deve apresentar documentação dando conta de que tomou todas as providências para sua legalização.

Vejamos o que determina a Lei 6.766/79 Artigo 3º inciso I. LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.

Art. 3o Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.                  (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)

Parágrafo único – Não será permitido o parcelamento do solo:

I – em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

Ou seja, se o terreno é alagadiço deveriam antes terem sido tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

Não é responsabilidade de uma administração o fato de outra ter liberado um loteamento que não atendeu legislação.

Não estamos dizendo que seja o caso do Bairro Filadélfia, mesmo porque não temos acesso a documentação da liberação do loteamento. O que estamos dizendo é que se o local é alagadiço, teria que o proprietário tomar providências prévias para sanar o problema.

Mesmo assim, e como bem diz o Prefeito João Rufino, este não tem corrido das responsabilidades, mesmo que estas recaiam sobre suas costas sem que seja sua a culpa, e na última semana, próxima passada e até o momento, várias máquinas, incluindo patrol, tratores, caminhões e servidores públicos, se encontram no Bairro Filadélfia lutando contra barro, alagamento e buraco e pelo jeito resolvendo o problema daquela comunidade.

De acordo com a postagem de nosso amigo Washington Macedo, a secretaria, a pedido do Prefeito João Rufino encarou a empreitada, e utilizando de fotos e texto publicou o seguinte:

“A Prefeitura Municipal de Mantena através da Secretaria de obras Mantena atendendo às solicitações dos moradores do bairro Filadélfia está realizando os trabalhos de rebaixamento de rua e aterro na Avenida Principal do Bairro no sentido de amenizar o acúmulo de água na via no qual estava trazendo um transtorno para os moradores do Bairro.”