Juiz nega pedido liminar do Ministério Público em Ação de Improbidade contra Prefeito João Rufino em Mantena. ConfirAgora!

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Nesta quinta feira, 04 de junho de 2020, o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena, Dr. Marcelo Magno Jordão Gomes, “INDEFERIU” o pedido liminar feito pelo Ministério Público na AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Número: 5000917-72.2020.8.13.0396.

Em tal ação, que se tornou de conhecimento de todos através da mídia local, o Promotor de Justiça pede a condenação e indisponibilidade de bens em desfavor do Prefeito João Rufino Sobrinho, assim como o pagamento de uma multa no importe de R$ 179.000,00, por supospotamente ter descumprido TAC.

Muito alvoroço foi causado na cidade, quando tal fato veio a público através de um site de declarada oposição ao Prefeito, através do qual, pessoas com pouca informação, entenderam que isso já se tratava de uma condenação, e na verdade, se tratava apenas e tão somente, da inauguração de uma Ação que ainda seria apreciada pelo Juiz responsável. Conforme também foi noticiado por nós em outra matéria.

Mas em sua manifestação, o Juiz, como já mencionado, INDEFERE o pedido do Promotor de Justiça. Dando a João Rufino o prazo de 15 dias para se manifestar preliminarmente.

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Ação proposta pelo Ministério Público contra João Rufino vira motivo de festa para oposição em Mantena. Para uns, nada tem mais valor que interesses políticos neste momento. ConfirAgora!

O que de fato se vê agora, é uma decisão feita com base em critérios jurídicos coerentes. Que vem inclusive derrubar por terra  o precipitado julgamento feito por pessoas que parecem querer o mal de Mantena. Com todo respeito ao Promotor de Justiça, mas uma Ação de Improbidade contra um Prefeito por conta de contratações, neste momento, onde já tem até concurso público para acontecer, é algo um tanto exagerado. Afirmou o vereador Wanderson Branca de Neve ao tomar conhecimento da decisão Judicial.

O Vereador Sargento Ricardo também se manifestou sobre a decisão:

Em um momento tão complicado e difícil que vivemos, se deixarmos tantas famílias sem o que fazer, quem vai assumir esta responsabilidade e tratar do nosso povo? Deus nos abençoe. Parabéns prefeito, e vamos continuar a cuidar do nosso povo.

Em sua manifestação o Juiz assim decide:

In casu, a considerar que neste momento processual não foi demonstrada a probabilidade do direito, ainda que de forma indiciária, no que tange o elemento subjetivo do ato improbo, demandando assim ampla dilação probatória para que este juizo forme a sua convicção, somado ao fato de que consta nos autos que o requerido promoveu abertura de concurso público para a substituição dos servidores contratados precariamente, mas que em razão da pandemia causada pela COVID-19 fora suspenso temporariamente, INDEFIRO, por ora, a liminar de indisponibilidade de bens.” 

Por fim, manda que sejam os requeridos notificados para que possam apresentar defesa no prazo de 15 dias.

“Nos termos do §7º, do art. 17, da Lei nº 8.429/92, NOTIFIQUE(M) – SE o (s) requerido(s), por oficial de justiça, para apresentar (em) defesa preliminar por escrito e por meio de advogado constituído, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.”

Como já mencionamos em outro momento, em outra matéria…

O que não se entende, é a alegria, o entusiasmo que tomou conta de algumas pessoas que se auto declaram oposição ao atual governo, quando vêem contratos sendo desfeitos e ações sendo inauguradas contra uma administração.

Um momento onde o interesse político parece ser maior do que a honra, do que a moral, maior até do que até o sustento de centenas de pessoas.

De acordo com a Assessoria do Prefeito, agora, diante deste entendimento e desta decisão judicial, o Prefeito terá o prazo para apresentar sua defesa preliminar, juntando documentos, comprovando o porque das contratações, justificando o motivo destas e comprovando que houve sim, processos seletivos nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência social.

Valendo sempre lembrar, que existe um concurso público em andamento, e que assim que for possível, serão marcadas e aplicadas as provas.

Estaremos publicando todo o desenrolar de mais este episódio. Lembrando que em outros momentos, vimos atitudes parecidas, e quando a questão foi resolvida não voltaram a publicar o desfecho, inclusive quando este foi favorável a atuação administração.

Veja a seguir a íntegra da decisão judicial:

DECISÃO INDEFERIMENTO LIMINAR (1)