Temos visto pelas redes sociais a constante repetição de uma cobrança vinda da parte de moradores do Bairro Pires de Albuquerque, mas que vem acompanhada de uma dúvida.
A VERBA PARA CALÇAMENTO DO BAIRRO PIRES DE ALBUQUERQUE VEIO OU NÃO VEIO?
De acordo com informações do Vice Prefeito Luiz Garcia, inclusive por ele publicadas em rede social, a promessa de viabilização da verba para calçamento do local seria dele. Mas que tudo já teria sido feito, aguardando somente a chegada do dinheiro para execução.
Chegamos também a ver discussões, onde um morador chega a afirmar ter certeza de que a verba veio, para tanto se baseia em informações que não foram por ele mencionadas, mas de acordo com publicações e informações de terceiros, seria com base num documento enviado pela Assessoria do Deputado Bráulio Braz, dando conta de um “extrato de convênio” com valor de repasse na casa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Vale salientar, convênio não é repasse de verba. Convênio, é a informação ao município de que a verba poderá ser direcionada ao município. Não é dinheiro liberado. Após isso, o município tem, com base no convênio e toda documentação que acompanha, abrir o processo público, uma licitação, onde uma empresa vence para realizar a obra, e a caixa econômica, posteriormente fiscaliza fases da obra realizada e libera o pagamento.
Mas para isso, não basta a burocracia, não basta convênio nem processo licitatório, precisa também da liberação da VERBA para pagamento da empresa. Senão, nada pode fazer a prefeitura.
Veja a seguir cópia do documento publicado pelo morador do Bairro Pires de Albuquerque:
Cabe antes de maiores informações, dizer que todo morador tem direito de cobrar, o morador acima tem sim direito de estar cobrando por seu bairro, pois é morador e sabe das dificuldades e necessidades do local. Por isso fomos buscar a informação para conhecimento de todos.
Enfim, diante do dilema, fomos procurar a resposta para a questão junto a Administração Pública.
Inicialmente procuramos o setor de Planejamento do Município, local onde é feito todo o planejamento, indicação das ruas a serem calçadas entre outras decisões, lá em contato com o Secretário de Planejamento Heverton Monteiro, tomamos conhecimento que da parte daquele setor todo o procedimento necessário para viabilizar o calçamento do Bairro já estaria terminado. Projeto, indicação de ruas, engenharia etc, tudo pronto a tempo. Ainda, que o processo teria sido finalizado pelo Setor de Licitação e já estaria no Setor de Controle Interno para execução. Aguardando apenas o repasse do dinheiro.
Tomando conhecimento disso, seguindo a trilha, fomos então até o setor de Controle Interno, e lá tivemos acesso ao Processo Licitatório 034/2018 – Modalidade Tomada de Preços n.º 004/2018, aberto exatamente para alguma empresa estar realizando o calçamento das Ruas “E” e “B” do Bairro Pires de Albuquerque conforme se pode comprovar pelo documento abaixo:
Note acima, que no documento enviado pelo Deputado, informando a publicação do convênio, e posteriormente publicado pelo morador, consta a data de 27/11/2017, e no mês de março de 2018, três meses depois, o processo licitatório já estaria sendo desenvolvido (data no documento acima). Um prazo curto diante de toda burocracia que se sabe que existe em tais fatos.
Daí, com a informação do Planejamento e do Controle Interno que tudo estaria pronto da parte deles, o que inclusive confirmamos através de conferência no processo licitatório, fomos então até a Secretaria da Fazenda com cópia do processo em mãos, onde questionamos ao Secretário Marcelo sobre a verba para calçamento do Bairro Pires de Albuquerque.
Lá o Secretário nos mostrou através de documento de dentro do processo, que o Prefeito já teria dado a ORDEM DE SERVIÇO à Empresa para realizar o calçamento das ruas do Bairro Pires de Albuquerque.
Veja cópia da ordem a seguir assinada pelo Prefeito em 15 de maio de 2018:
E que tal ordem já teria sido enviada a Empresa, a qual estaria apenas aguardando, assim como o Prefeito também aguarda, e pelo jeito todos os moradores do Pires de Albuquerque também aguardam, que a verba venha e seja realizada a obra tão necessária.
Não satisfeitos, e na intenção de mostrar a totalidade das informações fomos além, e pedimos ao Secretário da Fazenda uma confirmação da não vinda do dinheiro para realização da obra, momento que este de pronto nos entregou uma cópia de hoje, do extrato da conta aberta para recebimento da verba, onde consta apenas R$ 1.00 (HUM REAL), valor que o Secretário depositou para demonstrar que a conta esta ativa, funcionando e apenas esperando a chegada do valor.
Veja a seguir cópia do extrato da conta aberta para recebimento do convênio. Perceba que não há movimentação, que não houve nem chegada nem retirada de dinheiro.
Enfim. A verba veio ou não veio?
Não. Ainda não veio. E caso tivesse vindo, certamente a empresa já teria iniciado ou até terminado o serviço, tendo em vista que toda documentação e até a ordem de serviço foi assinada pelo Prefeito a quase um ano.
De acordo com o Prefeito João Rufino, o qual também nos relatou conhecer a situação, este nos disse que a administração é cobrada, e deve mesmo ser assim, desde que seja feito com respeito e bom senso, ainda, que sua administração segue fazendo tudo o que pode pela população assim como pode ser comprovado no serviço que foi feito no processo acima, deixando totalmente resolvida a situação burocrática para que a verba venha e não seja perdida. Mas infelizmente a mesma ainda não veio. Disse ainda saber que a dificuldade daquele Bairro é extrema, e que isso não é de agora, que a dificuldade financeira o impede de querer fazer algo por aquela comunidade, como por exemplo neste período estar juntando tudo que tem para estar realizando o pagamento dos Professores, que é uma obrigação do Estado, mas que tem assumido como forma de honrar estes profissionais. Mas afirmou que tem sentado com secretários de administração, fazenda, obras e planejamento, e tem tomando conhecimento das dificuldades que os moradores do Pires tem passado e buscado ações que em breve serão realizadas para aquela comunidade. Não é falta de vontade nem incompetência, é ter que administrar com pouco e com responsabilidade. Mas vamos em breve estar trabalhando pelos moradores do Pires de Albuquerque afirmou o Prefeito.
O Processo Licitatório e toda a informação acima está disponível no setor de controle interno da Prefeitura Municipal de Mantena e na Secretaria da Fazenda também do Município.
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