Relatório de Marcus Pestana sobre royalties da mineração é aprovado pela Câmara
Diante da presença de dezenas de prefeitos nas galerias, o Plenário da Câmara aprovou na noite da terça-feira (21/11) o texto costurado pelo deputado Marcus Pestana relativo à medida provisória 789/17, que altera as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecida como royalty da mineração. A Cfem é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar os danos causados por suas atividades.
Muito importante!
O projeto é de interesse direto dos prefeitos, pois a maior parte da arrecadação da Cfem será destinada aos municípios produtores e às cidades afetadas pela produção mineral, ou seja, aquelas cortadas for ferrovias e dutos e que tenham operações portuárias de substâncias minerais, entre outros aspectos. Municípios de Minas Gerais e do Pará serão os maiores beneficiados. A atual arrecadação da Cfem é de cerca de R$ 1,7 bi anuais.
Aplaudido pelos prefeitos, Pestana alertou da tribuna, no início da noite, para a perda de validade da MP no próximo dia 28. Ou seja, a aprovação nesta noite era fundamental para que o Senado possa analisá-la em tempo hábil. “Se não esgotarmos hoje, vamos estar jogando todo o trabalho fora”, disse o tucano. Após reunião de líderes, o deputado acolheu sugestões e fez mudanças para viabilizar a aprovação da matéria por meio de uma emenda aglutinativa.
Em seu discurso o deputado fez uma retrospectiva dos trabalhos desenvolvidos pela comissão mista de deputados e senadores, onde atuou como relator. “Foram três meses de trabalho de discussão profunda, sendo que o relatório foi aprovado por unanimidade entre os presentes na comissão”, recordou.
O colegiado realizou quatro audiências públicas com todos os segmentos representados e outros dois debates regionais, sendo um em Belo Horizonte e a outro em Belém.
Regras
Pestana explicou que diferentemente da agricultura, o minério só dá uma vez. “Por isso existe o royalty, uma compensação pela exploração da riqueza que é da sociedade. Não se trata de tributo, mas sim de uma receita patrimonial”, explicou.
“O desafio foi fazer justiça com municípios mineradores sem comprometer a competitividade das empresas”, ressaltou Pestana. Ainda segundo o tucano, a mineração é um setor importante para a economia, mas não é possível tapar o sol com a peneira. “É uma atividade muito agressiva ao meio ambiente, que deixa sequelas nos municípios produtores e nos impactados. Acabamos de viver a tragédia de Mariana”, alertou.
De acordo com o relatório inicial, além do percentual destinado aos municípios, 20% iriam aos estados produtores, 7% à Agência Nacional de Mineração (DNPM), 1% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 1,8% ao Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) e 0,2% ao Ibama.
Já os percentuais das alíquotas variam de 0,2% a 3,5% no caso do minério de ferro, percentual incidente sobre a receita bruta de venda do produto pela mineradora, excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização. A emenda aglutinativa, defendida por Pestana por perto das 23h, modifica o parecer em alguns pontos: alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto da extração do ouro e redução de 1% para 0,2% no caso do potássio para incentivar a indústria de fertilizantes no Brasil. Para os municípios impactados, houve incremento para 15% no que diz respeito à distribuição da arrecadação com a Cfem. Estados produtores receberão 15%, enquanto 60% irão para os municípios produtores.
O trabalho do deputado do PSDB-MG foi elogiado pelos parlamentares. “Estamos falando de uma matéria pela qual se luta há mais de 20 anos”, disse, por exemplo, o presidente do PSDB-MG, Domingos Sávio (MG). Já o deputado Caio Narcio (MG) encaminhou o voto favorável do PSDB à matéria.
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